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ANACOM lidera grupo de reguladores europeus de serviços postais em 2019

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03.01.2019

O presidente do conselho de administração da ANACOM, João Cadete de Matos, é, desde 01.01.2019 o novo presidente do Grupo de Reguladores Europeus de Serviços Postais (ERGP), cargo para o qual foi eleito por unanimidade pelos membros deste Grupo.

A ANACOM assume esta responsabilidade numa altura em que o setor tem pela frente importantes desafios a nível europeu, com destaque para:

  • Revisão da Diretiva dos Serviços Postais, e
  • Implementação do regulamento das encomendas postais transfronteiriças.

A atividade do ERGP para 2019 assenta em três pilares estratégicos: promover a prestação sustentável de um serviço postal universal; promover um mercado único postal competitivo e capacitar e proteger os utilizadores finais.

Para além disso, o ERGP continuará a promover a cooperação entre os reguladores e a promover as melhores práticas, nomeadamente em matéria de qualidade de serviço, proteção dos consumidores, acesso às infraestruturas relacionadas com o mercado postal e indicadores estatísticos postais.

O que é o ERGP?
O ERGP foi criado em 2010 por decisão da Comissão Europeia. A sua missão é promover a partilha de experiências regulatórias e de melhores práticas entre todos os reguladores postais. É composto pelos 28 reguladores independentes da União Europeia (UE) e pelas autoridades de países da área Económica Europeia e dos países candidatos à adesão à UE. Cabe‑lhe aconselhar a Comissão Europeia na consolidação e desenvolvimento do mercado interno de serviços postais, assim como promover a aplicação consistente do quadro regulamentar dos serviços postais em todos os Estados‑Membros.

ANACOM lidera grupo de reguladores europeus em 2019

Da esquerda para a direita: Spyros Pantelis, EETT, Grécia (Presidente do ERGP em 2020); João Cadete de Matos, ANACOM, Portugal (Presidente do ERGP em 2019); Jack Hamande, BIPT, Bélgica (Presidente do ERGP em 2018).